Buenos Aires foi palco de intensos protestos nesta semana, com milhares de manifestantes ocupando as ruas em frente à Casa Rosada contra o novo projeto de lei promovido pelo governo de Javier Milei. A proposta, intitulada "Lei da Inviolabilidade da Propriedade Privada", gerou confrontos entre a população e as forças de segurança.
O que mudou e o que permanece: Vitórias da mobilização popular: Devido à forte pressão de sindicatos e movimentos sociais, dois pontos polêmicos foram retirados do texto final: a remoção do limite de venda de terras rurais para estrangeiros (mantendo-se o teto de 15% vigente desde 2011) e as alterações na Lei de Manejo do Fogo, que facilitariam o uso comercial de terras atingidas por incêndios.
Pontos de preocupação mantidos: Apesar da exclusão desses artigos, o projeto aprovado no Senado (37 votos a 33) ainda enfrenta críticas severas. Entre as medidas mantidas, destacam-se:
Despejo acelerado: Inquilinos notificados por falta de pagamento passam a ter apenas três dias para deixar o imóvel, sob risco de intervenção policial.
Benefícios a proprietários: Novas regras facilitam o recebimento de "lucros cessantes" para proprietários de terras em casos de desapropriação pelo Estado, aumentando o ônus para os cofres públicos.
Contexto político: Analistas e críticos apontam que a nova lei reflete a agenda neoliberal do governo Milei, que visa reduzir a atuação do Estado e fortalecer a propriedade privada, mas que, segundo os manifestantes, agrava a vulnerabilidade social em um cenário de alta inflação e crise econômica na Argentina.
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